Termos de uso do Brotas Meet
Atualizado em 23 de outubro de 2026
1. O serviço
O Brotas Meet é um serviço de reuniões por vídeo da Brotas System Ltda (CNPJ 46.186.761/0001-80). A conta é da empresa, escola, clínica ou profissional que se cadastra (o cliente), que cria salas e convida participantes.
2. Cadastro e acesso
O cliente informa dados verdadeiros e cuida da senha dos seus usuários. O dono da conta responde pelo uso feito pela equipe dele. Podemos pedir confirmação de dados para evitar fraude.
3. Planos, teste e pagamento
Os limites de cada plano (pessoas por sala, reuniões ao mesmo tempo, duração, usuários) estão na página de planos. Planos pagos têm período de teste; no fim do teste é emitida a primeira mensalidade. A cobrança é mensal, em reais, por Pix. Sem pagamento, o acesso ao painel e às salas é suspenso a partir do primeiro dia útil depois do vencimento e volta assim que o pagamento é confirmado. O cliente pode trocar para o plano grátis ou cancelar a qualquer momento pelo painel ou pelo suporte.
4. Uso permitido
É proibido usar o serviço para atividades ilegais, para gravar ou divulgar pessoas sem autorização, para assédio, discurso de ódio, conteúdo sexual envolvendo menores, envio de spam ou ataques a sistemas. Podemos suspender contas que descumprirem estas regras, avisando o cliente sempre que a lei permitir.
5. Dados e privacidade
O tratamento de dados segue a política de privacidade e LGPD. O cliente é o controlador dos dados dos participantes das reuniões que organiza e deve ter base legal para convidá-los e registrar a presença. Nesta versão não há gravação de áudio ou vídeo.
6. Integração pela API
As chaves de API e os links de entrada gerados por elas dão acesso às salas da conta. O cliente guarda as chaves em segurança e responde pelo uso delas. Limites de requisições e regras técnicas estão na documentação.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar o tempo todo, com manutenções avisadas quando possível. A qualidade do vídeo depende também da internet e do aparelho de cada participante. A situação do serviço fica em brotassystem.com.br/status.
8. Encerramento
Ao cancelar, a conta fica disponível por 30 dias para exportar os relatórios de presença e depois os dados podem ser excluídos, ressalvados os prazos legais de guarda.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Terra Rica, Paraná, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu domicílio.
Dúvidas: contato@brotassystem.com.br